IPTU, Política Urbana e Aspectos Constitucionais

Keziah Alessandra Vianna Silva Pinto

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana é de competência municipal e uma das maiores fontes de receita para o Município. Mas, muito além da função meramente arrecadatória atribuída ao IPTU, o mesmo se tornou, a partir da Constituição Federal de 1988, instrumento da Política Urbana. 
Tema de suma relevância prática para os operadores do Direito e também para legisladores e administradores municipais, esta obra apresenta as vantagens do emprego do IPTU progressivo no tempo como instrumento da política urbana e como o mesmo deve ser aplicado para se conformar com os ditames constitucionais.

1a edição
Abril/2012
R$45,00
Preço de capa
978-85-7516-483-9
ISBN
210
Páginas
14 x 21 cm
Formato
Português
Idioma
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Sumário

Introdução

Capítulo 1
Meio Ambiente Urbano e Estatuto da Cidade
1.1 Política urbana
1.2 Estatuto da cidade e seu objeto
1.3 Meio ambiente artificial
1.4 Plano diretor
1.5 Instrumentos de política urbana

Capítulo 2
Princípio da Função Social da Propriedade
2.1 Evolução histórica do direito de propriedade
2.2 Direito de propriedade na constituição federal de 1988
2.3 Direito de propriedade no direito privado
2.4 Princípio informador do direito urbanístico

Capítulo 3
Aspectos Tributários do Estatuto da Cidade
3.1 Institutos tributários
3.2 IPTU
3.3 Contribuição de melhoria
3.4 Incentivos e benefícios fiscais

Capítulo 4
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
4.1 Tributo: definição, espécies e natureza jurídica
4.2 Tributo não vinculado e tributo vinculado
4.3 Imposto
4.4 Do IPTU

Capítulo 5
IPTU Progressivo no Tempo como Instrumento Legal para Desenvolvimento do Meio Ambiente Urbano-Sustentável
5.1 Limitações constitucionais ao poder de tributar e princípios constitucionais tributários
5.2 IPTU progressivo
5.3 IPTU e estatuto da cidade
5.4 IPTU e função social da propriedade
5.5 IPTU como instrumento para efetivação do meio ambiente urbano-sustentável

Conclusão

Referências

Orelha

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana é de competência municipal e uma das maiores fontes de receita para o Município. Mas, muito além da função meramente arrecadatória atribuída ao IPTU, o mesmo se tornou, a partir da Constituição Federal de 1988, instrumento da Política Urbana. 
Assim, a partir da análise do meio ambiente urbano e da Política Urbana, passando pelo princípio da função social da propriedade e dos aspectos tributários do Estatuto da Cidade, lei que fixa as diretrizes gerais para a política urbana, chega-se ao debate sobre os limites constitucionais e legais do IPTU progressivo no tempo, instrumento útil para viabilizar um meio ambiente urbano-sustentável, por auxiliar na regulação do uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, visando, num primeiro momento, coibir o desatendimento à função social da propriedade e, num segundo momento, sancionar os proprietários que deixaram de dar o adequado aproveitamento ao solo urbano.
Tema de suma relevância prática para os operadores do Direito e também para legisladores e administradores municipais, esta obra apresenta as vantagens do emprego do IPTU progressivo no tempo como instrumento da política urbana e como o mesmo deve ser aplicado para se conformar com os ditames constitucionais.